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SEÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS
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SEÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO
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SEÇÃO 6 – PRECISÃO DE INFORMAÇÕES
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SEÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS
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SEÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
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SEÇÃO 14 – INDEMINIZAÇÃO
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SEÇÃO 15 – INDEPENDÊNCIA
No caso de qualquer disposição destes Termos e condições de utilização ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada destes Termos e condições de utilização. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
SEÇÃO 16 – RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos e condições de utilização estão em vigor, a menos que seja rescindido por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos e condições de utilização a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando deixar de usar o nosso site.
Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também lhe podemos negar acesso aos nossos serviços (ou qualquer parte deles).
SEÇÃO 17 – ACORDO INTEGRAL
Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos e condições de utilização, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos e condições de utilização e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos e condições de utilização não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
SEÇÃO 18 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos e condições de utilização e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
SEÇÃO 19 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode rever a versão mais atual dos Termos e condições de utilização a qualquer momento nesta página.
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SEÇÃO 20 – INFORMAÇÕES DE CONTATO
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